9 Vara Criminal De Planaltina

CAJE Centro de Atendimento Juvenil Especializado CESAMI Centro Socioeducativo Amigoniano CF Constituição Federal CIAGO Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras CIAP Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina CP Código Penal DCA Delegacia da Criança e do Adolescente DF Distrito Federal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor LA Liberdade Assistida MP …

FUNPEN 131 8 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Modelos Clássicos de Sistemas Penitenciários 44 Quadro 2 - Funções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) 58 Quadro 3 - Orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNCPC) 59 Quadro 4 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP): Diretrizes para o Sistema Penitenciário 60 Quadro 5 - Funções Departamento Nacional de Política…

distância um chiado estridente, como o canto das cigarras. Vem aumentado, e aparece o carro, com ‘lenha bruta’, vinda de Santo Amaro, puxado por juntas de bois. Tange-os, ao lado, um caipira, descalço, de chapéu grande e lenço no pescoço, com uma vara de acicate ao ombro. Comprando ‘lenha bruta’ paga-se quatro vezes o preço das carrocinhas de meio metro cúbico e recebe-se quantidade seis ou sete vezes maior [em relação a outro tipo de venda de lenha, já cortada e vendida por…

que, durante dois anos, raspou a casca de uma árvore para fazer chá para sua mulher, que está doente. José raspava a casca de uma árvore chamada almesca, em uma área de preservação permanente que fica às margens do córrego Pindaíba, em Planaltina (a 44 km de Brasília). O lavrador disse que usava a casca para fazer chá para a mulher, Helena dos Anjos. Ela tem Doença de Chagas. José conta que soube que o chá melhorava as condições dos acometidos pela doença. Em 20 de junho

Mensagem aos Congressistas ............................................................................................ 8 Histórico UNIT .................................................................................................................. 9 Programa Científico Atividades do Dia 23 de Outubro .................................................................................... 11 Atividades do Dia 24 de Outubro…

discutidos estes autos de Apelação Cível n° 2009.005177-4, da comarca de Blumenau (4ª Vara Cível), em que é apte/rdoad B. C. W., e apdo/rtead N. D. G. P.: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao principal e dar provimento ao adesivo. Custas legais. RELATÓRIO Cuida-se de apelação cível interposta por B. C. W., contra decisão prolatada pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, que julgou procedente pedido…

Brandão, exemplifica com a perda do caráter individual do direito de propriedade para assumir um caráter preponderantemente social e ainda: “o poder que visa a garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes deixa de ter a primazia dos 9 pais, que o qualificava como “pátrio”, para ser atribuído também à sociedade, juntamente com o Estado”. Mas, afinal, o que a doutrina atual compreende como sendo os chamados “novos” direitos? Ressalta-se a concepção de que “a…

etárias etc) e da falta de acesso a direitos básicos. Parecer e Recomendações A partir de uma análise detalhada sobre a situação da educação nas unidades prisionais, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta um conjunto de 9 recomendações estruturais e 14 recomendações complementares comprometidas em garantir condições para a efetivação do direito humano à educação nas prisões brasileiras. São medidas concretas e factíveis que o Estado brasileiro pode…

Administraçã A eternidade se realiza em agosto. Agosto é concreto. Agosto arranha, estremece. Agosto devora. Agosto é um deus. premiada tagens sobre microemp reendedores individua is quenas empresas. e micro e pe- Ano III nº 162 Informativo Semanal 9 2, Lote 340 / CEP 70.610-901) www.dzai.com.br/blog/b logdaconceicao Abra os olhos e agosto te cegará. Imperativo, agosto. Agosto é frio, e faz calor. Agosto é calor, e faz frio. Os ventos do Leste ventam muito mais em agosto. » LUIZ…

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…