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CURSO DE DIREITO







Caderno de Exercícios







TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO


Professor: João Nunes de Cerqueira Filho






COLABORADORES:
Adma Andrade Viegas
Claire Neib Guimarães
Cláudia Pessanha
Fernanda Dermier
Gerson Rodrigues
Isabel Arco Verde Santos
Isabel Leventoglu
Kátia Araújo
Mara Haum
Maria Cláudia Ribeiro de Andrade
Maria Tereza MouraMariza Bahia
Néli Cavalieri
Nelson Tavares
Saulo Cruz Gomes
Valquíria Paladino
Viviane Azevedo

AULA 1
ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo.
OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender asdiferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação.

Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 2 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008.


Compor conflitos deinteresses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo.


A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em umdeterminado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito.


Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância,porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente[1]. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação.


Resumidamente, um profissional do Direito deve recorrer ao texto argumentativo para defender seu ponto de vista, mas para o sucesso dessa tarefa, precisa ter, antes, uma boa narração, na qual foram expostos os fatos de maiorrelevância sobre o conflito debatido. Na disciplina Interpretação e produção de textos aplicadas ao Direito, você desenvolveu de forma mais consistente o estudo da narração (simples e valorada); é chegada a hora de aprofundar o estudo da argumentação.


Para melhor compreender as características que distinguem narração e argumentação, observe a tabela.












||NARRAÇÃO |ARGUMENTAÇÃO |
| |Expor os fatos importantes do caso concreto a ser |Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o|
|Qual o Objetivo? |solucionado no Judiciário. |interesse da parte que o advogado representa. |
||Cada fato representa uma informação que compõe a |O fato (informação) narrado é aqui retomado com o |
|Como o fato é tratado? |história da lide a ser conhecida no processo. |status de elemento de persuasão; é um elemento de |
| | |prova com o qual defende a tese. |
||Pretérito – é o mais utilizado, porque todos os |Presente – tempo verbal mais adequado para |
| |fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado |sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor deve ser |
| |sofreu um acidente); |indenizado por seu empregador); |
|...
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