5 Princípios Administrativos

DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro:…

11/29/13 Processo Administrativo Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Parte 1. Federal – Lei 9784/1999  O processo administrativo encontra­se regulado pela lei federal 9784 de 1984 que estabelece normas aplicadas na administração direta e indireta.  Trata­se de um importante instrumento de garantia do administrado. 11/29/13 Lei 9784/1999  11/29/13 Competência Da Organização Político­Administrativa – Art. 18 da CF

- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;) Em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. (

DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS 1 . ESAF - Prefeitura do Recife - Analista de Compras - 2003 A finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde na prática e mais propriamente à observância do princípio fundamental de a) economicidade b) publicidade c) legalidade d) moralidade e) impessoalidade LETRA E 02. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico-administrativo abrange diversos princípios. Entre os…

PRINCÍPIOS Antes de adentrar aos princípios informativos do Direito Administrativo, faz-se mister apresentar alguns aspectos preliminares de um princípio. “Constituem os princípios um conjunto de proposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhe garante a validade [1]”. Os princípios constituem idéias gerais e abstratas, expressando em maior ou menor escala todas as normas que compõem a seara do Direito [2]. Normalmente, os princípios não…

VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RIBUTÁRIO À LUZ DA VERDADE MATERIAL INTRODUÇÃO Analisaremos o valor das provas no processo administrativo tributário sob a ótica do princípio da verdade material. Nos processos administrativos em geral, em regra, regidos pelo princípio da indisponibilidade do interesse público vigora o princípio da busca pela verdade real, ou também conhecida por verdade material. Nessa conjuntura, o processo administrativo…

Princípios do Direito Administrativo Princípio da Legalidade: Este princípio considera que o exercício da administração pública não pode ser pautado pela vontade da administração ou dos agentes públicos, e sim deve obrigatoriamente obedecer o que está disposto em lei. Este princípio é considerado o mais importante princípio específico do direito administrativo, pois atua como uma verdadeira garantia contra atos insensatos ,desmedido e de abusos de poder por parte da administração pública

chamada de relação de compatibilidade vertical. 3- Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios Explícitos e Implícitos Determina o art. 37, caput, da Constituição Federal que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios: 1.da legalidade, 2.moralidade, 3.impessoalidade, 4.publicidade e 5. eficiência. Porem esses princípios não são os únicos apontados pela…

A SÚMULA VINCULANTE N.º 5 E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA1 Edinara Regina Colla2 Irineu Eduardo Pimentel Saviotti3 RESUMO Este estudo analisa a edição da súmula vinculante n.º5 e a ofensa ao princípio da ampla defesa disposto na Constituição Federal, art. 5.º, inciso LV, como uma garantia fundamental individual e coletiva enfatizando os reflexos da aplicação da súmula vinculante n.º5 e a afronta ao princípio da ampla defesa, levando em consideração que o advogado é essencial…

Desenvolvimento do Corpo Técnico e Administrativo da UNESP TEMAS A SEREM ABORDADOS: 1. INTRODUÇÃO: EVOLUÇÃO E CONCEITO 2. TRABALHO 3. CONDIÇÕES FÍSICAS DO POSTO DE TRABALHO 4. CARGA FÍSICA NO TRABALHO 5. CONDIÇÕES FÍSICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO 6. CONDIÇÕES PSICO-SOCIAIS DO TRABALHO 7. PRINCÍPIOS DE RACIONALIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO 8. NR 17 – NORMA REGULAMENTADORA DE ERGONOMIA 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Programa Permanente de Desenvolvimento do Corpo Técnico e Administrativo…