5 Princípios Administrativos

cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro é também ilícito. 5 - a sonegação tributária não é um exemplo de ilícito tributário. Sua resposta: 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Questão 2: Nota: Não gerada…

PRINCÍPIOS REGENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FL. 1/5 PRINCÍPIOS: Em amplo sentido:  causas primárias;  idéia mestra que estrutura um sistema de idéias  pressuposto de um sistema que lhe garante a validade, legitimando-o. PRINCÍPIOS JURÍDICOS: “O Direito não é idêntico à totalidade das leis escritas.” (Tribunal Constitucional Federal da Alemanha). “Princípios jurídicos constituem a base do ordenamento jurídico, „a parte permanente e eterna do Direito e também a cambiante e mutável,…

Direito Administrativo I – Aula 1 Prof: Marcelo Xavier º jurismarcelo@hotmail.com e www.marceloxavierwordpress.com www.egide.com.br Provas: A 1º é até “Entidades de terceiro setor”. Já a 2º prova é ao final de tudo, acumulando todos os temas. Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo (ed. Malheiros) # Maria Sylvia Zanella de Pietro – Curso de Direito Administrativo (Ed. Atlas) # Marçal Justen Filho – Curso de Direito Administrativo José…

aplicar as normas atenta aos princípios constitucionais gerais, que são aplicáveis a todos os ramos do direito, e aos específicos que são voltados precipuamente ao administrador da coisa pública. 2 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os princípios são as bases que orientam a aplicação do direito, na medida em que servem de norte para o trabalho de seus aplicadores. Para o mestre José dos Santos Carvalho Filho: “Princípios administrativos são os postulados…

especificação a seguir. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios…

EXTERNO – ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO – ORIENTAÇÃO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 1 Disciplina Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de…

para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta; 4. Agentes…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS ESAF PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 0: PRINCÍPIOS Pessoal, antes de iniciarmos nossa aula, gostaria de tratar de três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de…

Direito Administrativo em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada Por: Thiago Strauss Marcelo Leite www.pontodosconcursos.com.br SUMÁRIO Visão Geral ................................................................................................ 1. Introdução ao Direito Administrativo .................................................... 2.…

série Disciplina: Direito Administrativo I C/H teórica: 54 h/a C/H prática: C/H total: 54 h/a Ano/Semestre: 1º Semestre – 2015 Professor: Márcia Sobrane 1. OBJETIVO ESPECÍFICO 2. EMENTA. Direito Administrativo. Função Administrativa. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos Administrativos. Processo Administrativo. 3. CONTEÚDO…