2ª Fase Da Oab Peças

................................11 12.2 PARA OBTENÇÃO DE PRECISÃO..............................................................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MAUÁ – SP. FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – CPP, art. 397, inc. III Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Francisco Fictício Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com

prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Consoante sinalado pela ré, no termo de interrogatório de folha ____ e seguintes, a mesma foi categórica e peremptória em negar toda e qualquer participação nos fatos descritos pela peça portal coativa. Por seu turno a prova judicializada, não é suficiente de per se, para macular a tese da negativa da autoria suscitada pela ré desde a natividade da lide. Em verdade, perscrutando-se com acuidade a prova gerada com a…

era para não inserir dado que pudesse ser interpretado como identificador de peça. O problema só informou a vara criminal competente (41ª) e disse ser da Capital. Agora, o Estado não foi informado, por isso deveria o candidato repetir a mesma alusão feita pelo examinador, ou seja, ‘X’. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de direito da 41ª Vara Criminal da Capital de ‘X’ 8. TESES: Identificada a peça e o foro competente, o próximo passo é identificar as teses.…

trabalho. Mas o art. 651 da CLT traz as exceções (agente viajante comercial, transnacionais brasileiras, empresa q promove atividade fora do local da contratação). Esta competência é relativa, se não alegada (por meio de exceção de incompetência em peça apartada ou oralmente) pelas partes haverá prorrogação de competência. O dissídio coletivo é de competência originária do TRT, se o dissídio abranger mais de uma categoria a competência originária é do TST. ▪ Comissões de…

200851010055754 DIREITO ADMINISTRATIVO. 35º EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. LEI Nº 8.906/94. PROVIMENTO Nº 109/2004. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Dados Gerais Processo: AC 200851010055754 Relator(a): Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Julgamento: 22/03/2010 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: 15/04/2010 Ementa DIREITO ADMINISTRATIVO. 35º EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. LEI Nº 8.906/94. PROVIMENTO Nº…

prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Consoante sinalado pela ré, no termo de interrogatório de folha ____ e seguintes, a mesma foi categórica e peremptória em negar toda e qualquer participação nos fatos descritos pela peça portal coativa. Por seu turno a prova judicializada, não é suficiente de per se, para macular a tese da negativa da autoria suscitada pela ré desde a natividade da lide. Em verdade, perscrutando-se com acuidade a prova gerada com a…

exeqüente acerca da Exceção de Pré-executividade. Indica para intimações na forma da Lei Processual Civil o Dra. Rosângela Bazaia, inscrito, na OAB-TO sob os n 4457-A, com escritório na Quadra 101 Sul, Av. Teotônio Segurado, lote 6, 9º abdar sala 907 Palmas-TO CEP 77 015.002. Termos em que, confia deferimento. Palmas, …….. de …….. de …………... Rosângela Bazaia OAB-TO 4457-A RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº…

Federal (CF) determina, expressamente, que o preso ou acusado seja informado sobre o direito de ter acesso a ela (art. 5°, LXIII, CF). Esta regra, embora expressa, nunca foi aplicada em termos de acompanhamento por defensor nomeado pelo Estado durante a fase persecutória pré-processual. Daí, em bom tempo veio a Lei n. 11.449/07, a fim de tornar efetivo o direito de defesa durante o inquérito policial, em especial para aqueles que não têm condições financeiras de constituir um defensor.…

XXX e XXX, ambos já, devidamente, qualificados nos autos de nº XXX/2.013 de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe movem XXX, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/xx, sob os nº XX e xxx, com escritório profissional na Avenida xxx, nº xx, Fone/Fax xx, CEP xxx, na Cidade e Comarca de xxx, Estado do xxx, onde recebe avisos e intimações, mui respeitosamente, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, oferecer