2ª Fase Da Oab Peças

01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS

serão submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/1999, para fins de verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em face da realização do Curso de Formação Profissional — CFP, 2ª. Fase do Concurso.” 5. Realizada a Prova de Conhecimentos, na qual foi classificada em 1º lugar no grupo de deficientes físicos inscritos para o cargo de Perito Criminal – Biologia (cópia anexa do D.O. com classificação — doc. 03), a…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I. A decisão de pronúncia pode ser fundada em juízo de suspeita e não de certeza, mas a lei exige que os indícios sejam suficientes. II. II. Depoimentos produzidos na fase inquisitorial, retratados e não confirmados em juízo, são insuficientes para sustentar decisão de pronúncia. III. Apelo improvido. (20030310049468APR, Relator SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, julgado em 14/01/2010, DJ 24/02/2010,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO-MG. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir elencados. Em síntese pleiteia o reclamante: retificação de salário, pagamento de verbas rescisórias, multa art.…

RESUMO DOS FATOS O Denunciado foi preso por, em tese, ter cometido crime incidindo na ira do art. 33, caput, da Lei 11.3434/06 e art. 155, §3º e §4º, inciso II do Código Penal, segundo entendimento da Autoridade policial. Conforme faz constar na peça acusatória, policiais no dia e hora descritos, adentraram a residência do acusado, quando encontraram o entorpecente descrito na denúncia e outros materiais, que segundo a polícia, eram de origem duvidosa. Fez constar também, que…

do STF, permitindo que o juiz invoque o art.28, do CPP, quando vem a discordar do requerimento do MP, quanto à remessa dos autos para outra esfera da jurisdição. Conclusão do inquérito policial Em regra, é concluído por meio de um relatório. É uma peça de caráter essencialmente descritivo. No relatório não deve ser feito juízo de valor pelo delegado, pois isso é próprio do titular da ação penal. Há uma exceção na Lei de Drogas, alocada no art. 52: relatório sumário com justificação…

1. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Cabimento: Quando a prisão em Flagrante for ilegal. Fundamento: artigo 5, inciso LXV da CF. Identificando a peça: o acusado é preso em flagrante. Porém, a banca não irá declarar expor a prisão foi ilegal, devendo o examinando analisá-la. Lembrando que a prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 ao 310 do CPP, além de trazer as hipóteses de flagrante, traz os requisitos para que a prisão não se torne ilegal. Caso não seja cumprido os…

do depósito recursal, ora juntadas, conferem com o original. Anexa ainda, o substabelecimento de procuração, para que produza seus regulares efeitos. Termos em que, Pede Deferimento. São Caetano do Sul, 12 de setembro de 2012. Adv oab COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Agravante: empresa Reclamante: recte Autos do Processo nº: - RT MINUTA DE AGRAVO POR INSTRUMENTO Egrégio Tribunal; Colenda Turma; Ínclitos Julgadores:…

|Deontologia Geral – O Dever Moral | | |Existência do dever moral | |2ª |Natureza e conseqüências do dever moral | |3ª |Teorias sobre o caráter obrigatório do dever moral