2ª Fase Da Oab Em Direito Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO – SANTA CATARINA Processo nº... Maria Xereta, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe que lhe move a Justiça Pública vem, dentro do prazo legal, por seus advogados que esta subscreve não se conformando com a referida decisão que a pronunciou interpor: RECURSO EM SENTINDO ESTRITO Com fundamento no artigo 581, IX, do Código de Processo Penal. Que seja recebido e processado o…

QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL 1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se: a) suspensivo. b) devolutivo. c) resolutivo. d) extensivo. 2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG URGENTE PEREIRA, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o numero 043.052.406-45, portador do RG-MG-11.389.632 SSP/MG, Funcionário Publico, residente e domiciliado a Rua Pi, 257, Bairro União/ Belo Horizonte - MG., CEP 32.900-000, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine…

2ª FASE – EXAME 2010.2- DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 06 Programação dos exercícios Data do pedido pelo professor em aula 20/10/201 Entrega pelo aluno (www.lfg.com.br/areadoaluno) 22/10/2010 Correção pelos professores Até PEÇA PRÁTICA Petrônio cumpria pena na Penitenciária do Forte quando conseguiu evadir-se do presídio. Já na rua, roubou um veículo Opala, ameaçando de morte o seu proprietário, fazendo gesto de que estava armado, para tanto colocando a mão sob a…

PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo 04 (quatro) questões de ordem prática; (ii) Av2 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), composta de 2 partes, a 1ª com uma peça prática profissional e a 2ª contendo 02 (duas) questões de ordem prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa a soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor 1 Pratica Jurídica I Civil I – 7…

subjetivas que valem 2,0 pontos em conjunto. Sigam, atentamente, as instruções mencionadas no topo da lista dessas questões, principalmente quanto ao prazo de entrega e a forma manuscrita de resposta às questões. LISTA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL II – PROF. ANSELMO CRISOSTOMO SIGA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: I – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 07/06/011. II – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER FEITOS NA FORMA MANUSCRITA. III – Justifique com lei, doutrina ou…

PC/RN – 2008] Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. 06. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ/CE– 2008] Nos crimes de racismo, a ação penal privada contra o ofensor poderá ser proposta nos JECs, já que esses crimes são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo. direitos ou multa, por sentença irrecorrível. 07. [CESPE – ANALISTA…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos de referência nº 2014.07.1.022614-4 Paciente: LUCAS ROCHA DE PAIVA Coator: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Incidência: Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal, artigo 244-A, caput do ECA CÍNTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA, advogada, inscrita na OAB/DF 43.449, nacionalidade brasileira, com escritório profissional situado na C 12, AE 02, Sala 305 – Taguatinga Centro/DF,…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…