2 Qual O Conceito De Direito De Família Pela Cf De 88

ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT. 201202199615 DIREITO CIVIL V - SEMANA 01 – Professora: Eveline. Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade…

Wellinton Carvalho de Souza Princípios do Direito de Família Para tratar sobre os Princípios do Direito de Família através deste trabalho, escolhemos três doutrinadores de renome da literatura jurídica civil: Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho dividem os princípios em: Princípios Gerais aplicáveis ao Direito de Família e Princípios Especiais do Direito de Família. Tendo como Princípios Gerais: Princípio da Dignidade da

comunicação que poderia gerar provas em processos litigiosos, como também deixou de fora as novas formações de família fora. 2) Clausula geral é aquela que da margem ao juiz no entendimento do caso concreto como, por exemplo, o art. 421 do Código Civil, pela qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Mas o que seria essa função social? Conceitos legais indeterminados: Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS…

Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil,…

Turkot, José André da Costa Ferreira ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO Orientador: profe. Msc. Josenildo Porto Velho/RO 2014 Rogério Marques Pommer, Bruno Miguel Turkot, José André da Costa Ferreira ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO Trabalho apresentado ao departamento de engenharia florestal para…

DIREITO FUNDAMENTAL Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR: Origem da Família Pelos preceitos judaico-cristãos, Deus criou o ser humano desdobrado em dois sexos, homem e mulher, e mandou que se multiplicassem. Para a teoria da promiscuidade primitiva, teria havido uma fase original de anomia, na qual todas as mulheres pertenciam a todos os homems. Nos primórdios da civilização romana e grega, a família era uma instituição que tinha base política e, principalmente, religiosa. Surpreendente…

ALFA – FACULDADES ALVES FARIA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O ESTADO DETÉM FUNÇÕES (DEVERES)? SAÚDE (CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS PARA EXAMES, ESTRUTURA FÍSICA DE HOSPITAIS) ESTRADAS (COMPRA DE MAQUINÁRIOS, CAMINHÕES, BRITA, CONTRATAÇÃO

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…

Parte Geral → O primeiro Código Civil possui como características: Estado Liberal; valorização da propriedade; família patriarcal; técnica casuistica - legislativa. → O novo Código Civil possui como características: Estado Democrático de Direito; valorização da coletividade - social; família “democrática”; técnica legislativa utilizando de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e algumas normas casuísticas. → O novo Código Civil possui três princípios fundamentais em…