Semana 1 Civil

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Semana 1
1) O atual código em seu texto não trata assuntos já existe na época em que foi redigido, como exemplo desconsiderou a internet e o mundo digitalcomo meio de comunicação que poderia gerar provas em processos litigiosos, como também deixou de fora as novas formações de família fora.

2) Clausula geral éaquela que da margem ao juiz no entendimento do caso concreto como, por exemplo, o art. 421 do Código Civil, pela qual “a liberdade de contratar seráexercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Mas o que seria essa função social?
Conceitos legais indeterminados: Um exemplo é o art. 581 do CódigoCivil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante (ex: quem empresta um imóvel) pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista eurgente”, essas palavras dão margem para várias interpretações.
Quando seria urgente?

3) Função social da propriedade art. 5°, XXII CF/88;Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CF/88;
A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CF/88.

1)E) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram consideradosexclusivamente de Direito Civil.
2)
E) No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pelaqual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.
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