Semana civil 1 contrato

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CADERNO DE EXERCÍCIOS – COLETÂNEAS DE DIREITO CIVIL III CONTRATOS

SEMANA 1
Contratos. Conceito, natureza jurídica e função social. Perspectiva civil-constitucional do contrato. Pressupostos devalidade do contrato. Forma e prova.

CASO CONCRETO 1
Cláudio contratou Mauro, seu amigo, para projetar a construção da sua nova casa por R$10.000,00 (dez mil reais), tendo as partes ajustado que opreço seria pago após a aprovação das plantas pelo engenheiro responsável pela execução. Não obstante o afeto que permeia a relação entre as partes, Mauro procura você para questionar se é necessáriocelebrar o contrato por escrito ou se é indiferente, diante do ordenamento jurídico, constituí-lo verbalmente. Responda ao seu cliente à luz do direito positivo.

CASO CONCRETO 2
A Empresa RubishLtda. exerce a atividade de comprar dejetos de outras empresas. Como necessita de local para despejá-los, celebra contrato com João dos Santos, dono de vasta área rural, para depositar resíduos tóxicosem seu terreno em troca de pagamento de vultosa quantia. Assim, estavam as partes satisfeitas, sendo cumpridos regularmente os objetos contratuais conforme avençados.
Cientes do fato, os moradoresda região revoltaram-se diante dos efeitos e exigiram a
desconstituição do contrato. João e a empresa resistiram a pressão sob a alegação de que o contrato nasce para ser cumprido, faz lei entre aspartes e está harmonizando interesses convergentes. Diante do quadro, solucione o conflito segundo a vigente estrutura das normas que regem as relações contratuais.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª Questão:Teotônio está enfrentando graves problemas financeiros e pretende se casar em breve. Com efeito, por não dispor de outra fonte de renda, pensa em celebrar contrato com Carlos, que está interessado nacompra de um imóvel que pertence a seu pai. Como filho único, sabe Teotônio que, em não muito tempo, terá a propriedade e poderá transferi-la ao comprador.
Assim, marque a alternativa correta que...
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