Pratica Simulada I Caderno De Exercicios

Prática Simulada I – Semana I

Título SEMANA 1

Tema Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos

Objetivos
• Resgatar o conceito de parecer;
• Analisar os elementos formais;
• Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico.

Estrutura de conteúdo
1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o profissional do direito apresenta um estudo fundamentado em lei, princípio, doutrina e/ou jurisprudência, sobre assunto de determinada competência jurídica; i. forma escrita. 3. Elementos do Parecer. 4. Aspectos Formais do Parecer.
Prática Simulada I – Semana II

Título SEMANA 2 - PARECER. NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tema NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. PRAZO.
Objetivos O aluno deverá ser capaz de:
• identificar o contrato celebrado como sendo bilateral e os efeitos jurídicos destes contratos;
• diferenciar nulidade de anulabilidade;
• identificar os prazos prescricionais e decadenciais;
• redigir o parecer com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;
• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;
• elaborar a conclusão.
Estrutura de conteúdo Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos.

Aplicação prática e teórica

Em 05/12/20XX, Pedro adquiriu de Roberto, por contrato de compra e venda, o veículo VW Gol, ano/modelo 2009, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista.
Entretanto, no dia 18/01/20XX, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo. Diante do ocorrido, indaga-se: que vício houve na celebração do negócio jurídico entre Pedro e Roberto? Tal vício gera anulação ou nulidade do contrato? Existe prazo para ingressar com a ação? Caso