Peça processual familia

PRÁTICA SIMULADA VI

CADERNO DE EXERCÍCIOS: SEMANA 7

PROFESSORA: LILIAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34 ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO

JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação de reconhecimento de união estável que move em face dos herdeiros de Jonas, vem, por seus advogados a presença de Vossa Excelência, oferecer:

RÉPLICA

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – QUANTO ÀS PRELIMINARES DE MÉRITO:

I 1 – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO:

Merece ser rejeitada a questão preliminar, a autora pleiteia o reconhecimento de união estável sendo tal pedido previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não importando a existência do vínculo do casamento na forma do que dispõe o art. 1723 do Código Civil. Ainda mais porque existia separação de fato entre o falecido Jonas e sua esposa a mais de 20 anos.

I 2 – DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR:

Quando se fala em interesse de agir importa reconhecer a presença do binômio necessidade/adequação. No que concerne a adequação a ação ajuizada é a prevista no ordenamento jurídico para obtenção do reconhecimento do vínculo e de seus efeitos. Da mesma forma é necessário pois reconhecida a união estável surge para a autora direitos diversos do de pensionamento, em especial direito a sucessão e partilha de bens. Assim, tal questão preliminar merece rejeição.

I 3 – DA COISA JULGADA:

Quanto a terceira preliminar não merece prosperar, uma vez que a coisa julgada ocorreu somente na ação possessória que tinha causa de pedir diversa a da presente ação.

I 4 – DA LITISPENDÊNCIA:

Quanto a litispendência exige o ajuizamento de ações entre as mesmas partes e com as mesmas causas de pedir. O inventário tem como causa de pedir a abertura da sucessão, questão diversa da discutida na presente ação. Assim impõe-se sejam rejeitadas todas as preliminares argüidas.

DO MÉRITO:

Quanto ao mérito a defesa apresentada não afasta a pretensão autoral.