direito civil 1 semana 1

Páginas: 3 (726 palavras) Publicado: 31 de julho de 2013
Universidade Estácio de Sá
Direito Civil 1 - Semana 1

Caso Concreto 1:
Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há granderivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira.
Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local detrabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasasua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.

Analise o casoconcreto a partir dos seguintes tópicos:

1)  Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um  local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais elegais?
Resposta: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana.

2)  O que é aconstitucionalização do Direito Civil ?
Resposta: É a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado.Caso Concreto 2:
A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiênciaadquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença.
 É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20(vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição...
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