1º Delimitação Do Tema Geral Visto Como Um Fato Social E

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do…

tributária, com o objetivo de promover o crescimento social e econômico daquela época. Mais de uma década se passou e aquela lei, não foi atualizada, muitas empresas que possuíam os benefícios, perderam-no ao longo do tempo, por falta de um simples dispositivo de atualização monetária das faixas de enquadramento, que foram corroídas pela inflação ao longo dos anos. O Simples Nacional instituído pela Lei Complementar 123/06, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007, consiste em…

de Bacharel. Prof. Orientador: Douglas SUMÁRIO 1) APRESENTAÇÃO DO TEMA.................................................. 03 2) DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................... 10 3) BIBLIOGRAFIA....................................................................... 16 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA LEI 9.605/1998. 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Esse projeto visa estudar as possibilidades em que caberá…

observações que expliquem um ou outro aspecto jurídico do assunto. Imediatamente, o mesmo assunto será tratado por outro autor do repositório científico de uso corrente em ciências sociais[1], seguindo àquele outro tratamento do tema. A idéia inicial de usar jurisprudência atualizada não vingou devido à falta de delimitação da pesquisa e à natureza da mesma que não contém discussão crítica-dialética; deixamos mesmo assim todos aqueles que são considerados pela doutrina…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

necessárias entre fenômenos, permitindo agir sobre a natureza de forma mais segura. Cada ciência é particular(campo delimitado e método próprio). Conclusões gerais, valem para todos os casos que se assemelham (observações feitas em alguns fenômenos se tornam leis); - preocupação do cientista descoberta das regularidades existentes em determinados fatos. Busca a objetividade (em função do objeto). Dispõe de linguagem rigorosa, técnica precisa. Utiliza-se da matemática para transformar…

Introdução O estudo das novas feições de regulamentação da “organização e funcionamento da Administração Pública Federal” decorrente da redação do art. 84, VI c/c art. 61, §1º, II, e da CF, e, ainda, em: (a) da análise do instituto da iniciativa privativa do Chefe do Executivo (exercício e restrições ao poder de emenda) e (b) da delimitação do alcance do decreto autônomo frente ao princípio constitucional da reserva de lei. A fim de que tais tarefas fossem realizadas com maior…

a Dezembro de 2014. 2 OBJETO 2.1 Tema A influência da mídia como fator determinante para a acusação ou absolvição dos réus. 2.2 Delimitação do tema Relação da imprensa com os casos Suzane Von Richthofen e Isabela Nardoni 2.3 Problema Qual a influência da mídia com relação a condenação ou absolvição dos acusados? 2.4 Hipótese A mídia como formadora de opinião fortemente presente no âmbito social cria um prejulgamento que pode ser determinante na…

brasileira; além do mais, retratar qual a tipicidade é excluída quando da aplicação de tal princípio. Será estudado no presente trabalho também princípios que estejam relacionados com o princípio da Insignificância, como o Princípio da Legalidade, Adequação Social etc. Por fim, o princípio da Insignificância será confrontado com a Constituição Federal de 1988 e com a sua devida aplicação naatual jurisprudência brasileira. Palavra-chave: Princípio da Insignificância, bem-jurídico,…