1º Delimitação Do Tema Geral Visto Como Um Fato Social E

Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer…

vantajoso para a empresa. Para mostrar a verdade do tema, foi utilizado várias fontes de pesquisas, como Código Tributário Nacional, Lei Complementar 123/2006 e artigos de outros autores. PALAVRAS-CHAVE: Simples Nacional; Lucro Presumido; Pontos Positivos; Pontos Negativos; Lei Complementar 123/2006; Impostos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................... 09 1.1 JUSTIFICATIVA DO…

do(a) Professor(a) Orientador(a): Plano de Estudo: 1- Tema Da Apropriação Indébita Previdenciária. 1.1 Delimitação do Tema A (in) constitucionalidade do delito de apropriação indébita previdenciária de acordo com o artigo 5º, LXVII da CF/88. 2- Problema O princípio da intervenção mínima ou ultima ratio, disciplina ser legítima a intervenção penal, apenas quando a criminalização de um fato se constitui meio indispensável para a proteção de…

Análise crítica da incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho e ônus sofrido pela Instituição Fazendária frente às práticas cotidianas Fernando Pinto Morais Jéssica Mendes Campos Introdução; 1 Considerações gerais sobre o descaminho; 2 O princípio da insignificância como excludente de tipicidade; 3 Análise critica da incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho e ônus sofrido pela Instituição Fazendária frente às práticas cotidianas;…

[pic] Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Até o advento da Lei Complementar 95/98, posteriormente alterada pela LC 107/01, a cláusula de vigência vinha expressa, geralmente, na fórmula tradicional: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. A partir da Lei Complementar nº 95, que alterou o Dec.-Lei 4.657/42, a vigência da lei deverá vir indicada de forma expressa, estabelecida em…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul How to cite this article Curriculum ScienTI Automatic translation Send this article by e­mail Indicators Cited by SciELO Resumo Access statistics O artigo propõe a discussão e a problematização do tema "currículo e história". Na primeira parte explicita os fundamentos propostos para a abordagem, as concepções de currículo e história. Na segunda, privilegia as indicações de autores e a experiência pessoal para: a) caracterizar o…

participem de parte das decisões, desenvolvendo o nível de satisfação em fazer parte daquela empresa. Treinamento, motivação e participação constituirão o grande diferencial de competitividade para as empresas. Sendo assim, este estudo buscou versar sobre o tema motivação afim de que se possa apontar os fatores que ocasionam a motivação e a desmotivação dos funcionários da Contarato Madeiras e Material de Construção Ltda localizada na cidade de Nova Venécia-ES no ano de 2010. Para se…

por decreto, a base de cálculo do imposto predial. Podem atualizar – se, anualmente, o valor dos imóveis, tendo como base de cálculo os índices oficiais de correção monetária, uma vez que a atualização não constitui aumento de tributo, visto no artigo 97, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. Deste modo, não se sujeita à reserva legal disposta no artigo 150, I, da Constituição Federal. Palavras – chaves: IPTU, majoração, constitucionalidade, município. INTRODUÇÃO Neste artigo…

CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA ESCOLA E FAMÍLIA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. OBJETIVOS 5 3.1 OBJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 9 5.1 TIPO DE PESQUISA 9 5.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA 11 5.3 COLETA DOS DADOS 13 5.4 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS 15 6. CRONOGRAMA 15 7. REFERÊNCIAS 17 1.…

de Direito Comercial e Trabalhista, mais especificamente ao direito falimentar, e procura evidenciar o tema falência de maneira simples e concisa, expondo o tratamento dispensado ao crédito do trabalhador. Para a realização desse estudo, procurou-se compreender os créditos trabalhistas de acordo com a nova lei de falências, Lei n º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Enfatizou-se, a delimitação sobre os direitos aos créditos trabalhistas e equiparados e trouxe para o debate as críticas…