1º Delimitação Do Tema Geral Visto Como Um Fato Social E

esta grande vitória. “O que vale não é o quanto se vive, mas como se vive.” Martin Luther King RESUMO Esta monografia tem por tema a Parceria Publico Privada em penitenciárias, demonstrando todos os seus aspectos contratuais, bem como as vantagens e desvantagens tanto para a iniciativa privada, quanto para o governo e, principalmente, para a população que é a que…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA

potencialidades e limitações vão depender da diversidade de seus próprios conceitos e conteúdos, onde o espaço é, ao mesmo tempo, produto e produtor de diferenciações sociais e ambientais. Os espaços são conjuntos de territórios e lugares onde fatos acontecem simultaneamente, e, suas repercussões são sentidas em sua totalidade de maneiras diferentes. Cada fato é percebido com maior ou menor intensidade de acordo com a organização sócio espacial, cultural, político e econômica de cada…

sistemas de composição conflitual. Legislação: arbitragem – já era contemplada na Constituição Imperial de 1824, posteriormente no decreto 3.084 de 1898, e nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. A atual CF trata dela no art. 114, parágrafos 1º. e 2º. Idem quanto a Lei de Arbitragem n. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Já a mediação não possui um conjunto normativo oficial regulamentador embora já exista no Congresso Nacional, Projeto de Lei n. 4.827/98 que pretende instaurar a…

1 DELIMITAÇÃO DA NOÇÃO DE “PRINCÍPIO” NO ÂMBITO PENAL Atualmente é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito[1]. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da…

econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto, objetivar-se-á fazer introdutoriamente uma abordagem sobre os princípios de um modo geral, para poder em seguida adentrar nos princípios constitucionais da ordem econômica. Posteriormente se chegará ao cerne central do artigo, quando analisar-se-ão os princípios referidos no constitucionalismo contemporâneo brasileiro e…

Nome: Élen Cidade: Título Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante Área de pesquisa: Medicina Legal 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Doadores inter vivos de órgãos e tecidos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade jurídica em matéria de transplante. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Até que ponto é possível manter o respeito à integridade física do doador inter…

1 TEMA Tribunal do Júri 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal. 2 OBJETIVOS Os objetivos…

Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de TCCI como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Cachoeira do sul, agosto 2012 1 TEMA A ressocialização do preso nas condições oferecidas pelo Estado nos termos da Lei de Execução Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa pretende investigar de que forma esta sendo lançadas as condições pelo Estado para que um carcerário se ressocialize após sair da prisão. Analisando as

abreviaturas……………………………………………….………………….II Dedicatória…………………………………………………………………………………..……III Agradecimentos…………………………………………………………………………………..IV Resumo……………………………………………………………………………………...…….V CAPITULO I. 6 1. Introdução 6 1.1. Objectivo gerais 7 1.2. Objectivos específicos 7 1.3. Metodologia de Trabalho 7 1.4. Referências Teóricas 7 1.4.1. Observação 7 1.4.2. Planificação 8 1.4.3. Leccionação 8 1.4.4. Avaliação 8 CAPITULO II 9 2. Apresentação…