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1 TEMA


Tribunal do Júri


1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO


Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08.


1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL


Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08,que passará a vigorar no Código de Processo Penal.


2 OBJETIVOS


Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos.




2.1 OBJETIVO GERAL


Conhecer o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08, que o modificou.




2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS


a) Comparar o Tribunaldo Júri antes e depois da Lei que o modificou, estabelecendo diferenças e semelhanças entre os dois.
b) Analisar os procedimentos sob as perspectivas do princípio da legalidade e celeridade processual, estabelecendo as mudanças ocorridas com a reforma.


3 JUSTIFICATIVA


O Tribunal do Júri está elencado no art. 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea,ou seja, imutável. Entretanto, o mesmo pode ter alterado seu procedimento, competência, composição, etc., mas jamais poderá ser discutida sua existência.
Antes da aprovação da reforma de seu procedimento, advinda com a Lei 11.689/08, o procedimento adotado no Tribunal do Júri era extremamente moroso, adotando a espécie bifásica, ou escalonada, na qual a primeira fase iniciava-se com orecebimento da denúncia, e, durante a instrução criminal eram produzidas provas perante o juiz natural, o qual, analisando as provas apresentadas, encerraria tal fase com uma sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Em seguida, na segunda fase, efetiva-se o julgamento em plenário.
Com tal procedimento adotado, a instrução criminal era complicada e repleta deincidentes que a prolongavam, e, por conseqüência, o julgamento demorava muito para ocorrer.
O novo procedimento adotado trouxe mudanças substanciais, proporcionando uma instrução mais célere, fazendo com que, dessa forma, o julgamento não demore a ocorrer, gerando uma sensação de impunidade na sociedade.
Uma das mudanças mais importantes ocorreu na primeira fase, em que háprodução de provas, em que, diferentemente do que ocorria antes, ela agora se constitui em uma fase preliminar contraditória, com prazo de duração de noventa dias, na qual, o juiz, antes mesmo de receber a denúncia, ouve as testemunhas, interroga o acusado e determina as diligências pertinentes, e, só posteriormente, decidirá sobre a admissibilidade ou não da peça acusatória.
O juiz, na suasentença de pronúncia, não poderá mais fundamentar sua decisão em provas que não estão nos autos, valendo-se de seu conhecimento exterior sobre o caso, deverá pronunciar, impronunciar, absolver ou desclassificar o delito, unicamente diante do contexto probatório carreado nos autos.
Essas, dentre outras mudanças, possibilitaram maior celeridade no procedimento do Tribunal do Júri, permitindo comque o julgamento ocorra mais rapidamente, e também fazendo com que a sociedade não tenha mais a sensação de impunidade.
Dessa forma, o novo procedimento do júri promove mudanças necessárias e significativas, razão pela qual tal comparação é justificada, bem como o presente projeto.


4 PROBLEMA


Em quais aspectos se diferencia o novo procedimento do Tribunal do Júri do vigenteanteriormente?




5 HIPÓTESE


Devido à sua morosidade, o antigo procedimento utilizado no Tribunal do Júri sofreu alterações significativas advinda a reforma feita pela 11.689/08, a qual trouxe mais celeridade ao procedimento, efetuando mudanças significativas se comparadas à anterior. Entretanto, é importante, também, analisar tal reforma sob o aspecto de princípios básicos...
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