D L Atividade de Autodesenvolvimento 03 Template Final 1

Páginas: 2 (373 palavras) Publicado: 7 de junho de 2015
 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Bruno
RA






Atividade de Autodesenvolvimento





Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito eLegislação





Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade deAutodesenvolvimento.














Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relaçãoentre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.


Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobrecomo fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: e. Acessos em: 28 nov. 2014.
.

Capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva esta em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Esse princípioestá intimamente ligado ao princípio da isonomia e ao principio da justiça social, estabelece que o sujeito pessoa física que tiver maior capacidade econômica, mais contribua para ornamento jurídico pormeio de tributos. Um exemplo deste tributo é o imposto de renda que apresenta cinco faixas de tributação de forma de quanto maior for à renda conferida pelo contribuinte maior será alíquota de IR apagar, a fim de suprir as necessidades publicas. Esse princípio não pode ser confundido com a própria capacidade econômica do sujeito, às vezes pode ocorrer da pessoa física não ter capacidadecontributiva, mas ter capacidade econômica, no caso essa pessoa tem o que chamamos de mínimo existencial, não havendo fisco. 

Ilustração do conceito da capacidade contributiva.
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MINÍMO
EXISTENCIAL...
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