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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Ademir de Oliveira Lima
RA
8207916124

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

A capacidade contributiva é a separação do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em com o objetivo de ter uma justiça social, pode ser entendido em sentido objetivo e em sentido subjetivo, contudo, o Estado tem por obrigação cobrar o tributo da renda das pessoas em qual a mesma efetivamente dispõe.
O princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária tem como objetivo a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação diminua sobre aqueles que possuam maior riqueza. Sabendo que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Assim, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A fim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o mesmo seja progressivo.
O imposto de renda pessoa física é um tributo que deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, se manifesta através do sistema de alíquotas progressivas, as quais vão aumentando conforme aumenta a base de cálculo, para que o critério da progressividade realmente se programe e proporcione um imposto mais justo para os contribuintes, é necessário que possam ser feita algumas deduções que poderão ser