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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
VIVIANE F. DE SOUZA
RA
1299101946

Atividade de Autodesenvolvimento
VIVIANE F. DE SOUZA RA: 1299101946

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo texto da constituição disposto no art 145 paragrafo 1º o principio da capacidade contributiva, são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos impostos pessoais, de forma ampla a abranger todos os individuos.
Com este intuito o Governo busca uma sociedade mais justa, onde quem tem maior riqueza, a tributação venha ser maior.
E para revelar esta capacidade, a constituição federal oferece um instrumento, ou seja, um tipo de tributo.Então em primeiro momento os impostos funcionam de forma a revelar a capacidade contributiva de cada individuo, porém só os impostos individuais tem a capacidade de revelar a capacidade de cada individuo.
A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, é uma tabela com alíquotas progressivas aplicadas aos impostos pessoais, sendo assim, analisam a relação da capacidade contributiva com a graduação determinada da seguinte forma:
Quando o individuo tem rendimentos que são baixos, ou seja rendimentos que são mínimos para regular sua subsistência, ele não é tributado, fica isento.
Já o individuo que tem rendimentos acima do mínimo para sua subsistência, este excedente sofre uma cobrança de acordo com o excedente de seus