A RESPONSABILIDADE JUVENIL MEDIANTE A PRATICA DE ATO INFRACIONAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PROPEG
FACULDADE DE DIREITO – FAD
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO HUMANOS

GLEDCIA JUCIELE DE MELO E SILVA

A RESPONSABILIDADE JUVENIL MEDIANTE A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL

MOSSORÓ-RN
2010

RESUMO

A juventude é um período de mudanças e decisões onde o jovem está construindo sua identidade e vivendo uma época de mudanças físicas, psicossociais, autonomia e valores. Diante disto é que se deve analisar e julgar a forma como o jovem esta direcionando sua vida para a violência e criminalidade. Ao se pensar desta maneira, deve-se agir a partir da concepção de que o jovem que pratica ato infracional é, também, um sujeito de direitos, devendo ser desenvolvidas ações que promovam o desenvolvimento pessoal, comunitário e social. Para essa o desenvolvimento dessas é muito importante o trabalho interdisciplinar e o envolvimento familiar e comunitário, realizando atividades externas e não perdendo a vida social na comunidade, assim como o acesso a formação e informação. As medidas socioeducativas devem estar articuladas em rede para que as ações sejam mais eficazes, rápidas e corretas em consonância com o ECA. Mediante o trabalho em rede são desenvolvidos por meio da Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Proteção Social Especial o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC no Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). Esses serviços promovem atividades cujo objetivo é promover a ressocialização dos adolescentes, construir novas referências para a vida deles e