O adolescente e o ato infracional
2042 palavras
9 páginas
[pic]SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
O adolescente e o ato infracional
O adolescente e o ato infracional
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdisciplinar Individual.
Orientador: Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane.
Ilhéus
2011
SUMÁRIO
RESUMO…………………………………………………………………………………..4
1 INTRODUCAO 5
2 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6 / 7
3 CONSELHO TUTELAR 8
4 MINISTERIO PUBLICO 9
5 ASSISTENCIA SOCIAL 10
6 POLITICAS DE ATENDIMENTO 11
7 ATO INFRACIONAL 12
8 CONCLUSAO 13
9 REFERENCIAS 14
RESUMO
Estatuto da criança e do adolescente (disposições preliminares); direitos fundamentais; Direito a vida e a saúde; Direito a liberdade; ao respeito; e a dignidade; prevenção; politica de atendimento; medidas de prevenção; direitos individuais. O E.C.A instituiu no país um sistema que pode ser definido como de Direito Penal, Juvenil, pois ele estabelece um mecanismo de sancionamento, de caráter pedagógico em sua concepção e conteúdo, mais retribuída em sua forma, articulado sob o fundamento do garantismo penal e de todos os princípios norteadores do sistema penal, enquanto instrumento de cidadania, fundado nos princípios do Direito Penal Mínimo[2]. A condição do menor em relação à responsabilidade dos seus atos, sempre foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia- se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela pratica de um ato tido como contrario ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por