Sujeitos Do Duat

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 2
OS SUJEITOS DO DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA E OS MODOS DE AQUISIÇÃO DO DUAT 3
1. Preliminares 3
2. Sujeitos do DUAT 3
2.1. Sujeitos Nacionais 3
2.2. Sujeitos estrangeiros 4
3. Modos de Aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra 4
3.1. Por Ocupação 4
3.2. Por via de uma autorização de pedido 5
CONCLUSÃO 6
BIBLIOGRAFIA 7

INTRODUÇÃO

A terra tem sido objecto de muita procura para o uso e fruição ou exploração por parte de pessoas singulares e colectivas. É devido a esta procura, que o Estado moçambicano viu a necessidade de regular o modo de acesso, uso e aproveitamento, visto que este recurso é propriedade do Estado e é ele que determina as condições para seu aproveitamento.
Foi neste âmbito que escolhemos como tema deste trabalho Os Sujeitos do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e os Modos de Aquisição do DUAT, que constitui um tema de grande importância, visto que vai-se apresentar quais os sujeitos que podem ser titulares do DUAT, assim como os meios possíveis para respectiva aquisição. São questões que apoquentam a sociedade.
O trabalho será desenvolvido sob orientação da seguinte estrutura:
Sujeitos do DUAT;
Meios de Aquisição do DUAT.
Para a realização do trabalho recorreu-se a consulta da bibliografia existente para a matéria e a respectiva consulta da legislação pertinente, em vigor no País e alguma já revogada.

OS SUJEITOS DO DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA E OS MODOS DE AQUISIÇÃO DO DUAT
1. Preliminares
A terra é um dos mais importantes recursos naturais que existe, daí que mereça um tratamento especial na tentativa mais adequada de responder as questões sociais e económicas a ela ligada. No nosso país, a terra é propriedade do Estado, trata-se de uma propriedade indisponível com limitações bem expressas da intransmissibilidade por qualquer forma (nᵒ1 e 2 do art. 109 da CRM) 1, e para seu uso e aproveitamento é necessário ter o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) 2.
2.