ensaio

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE

Curso de Direito
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Índice.
Contents

4.1 Processos............................................................................................................................8 4.2 Ocupacao Costumeira........................................................................................................8 4.3 Ocupacao de boa-fe............................................................................................................8 5.ACESSO A TERRA POR VIA DE UMA AUTORIZACAO DE ESTADO............................................10 5.1Registo..................................................................................................................................11 5.2Transmissao por Heranca.....................................................................................................11 5.2.1 Transmissao entre Vivos...................................................................................................12 5.3Extincao.................................................................................................................................12 6. Perguntas frequentes sobre o uso e aproveitamento de Terra.............................................12 6.1 Meio ambiente....................................................................................................................

1. Introdução.

A aquisiçao de terra é um assunto complexo na maioria das jurisdiçoës Moçambicanas.Um conjunto de textos legislativos e de políticas formam o contexto legal e os antecedentes do sistema da terra em Moçambique.Estes textos incluem a Constituição da República de 2004,a política nacional de terra e as respectivas estratégias de inplementação.Outras áreas de