Guia De Investimento Em Mocambique Final

42686 palavras 171 páginas
GUIA DE INVESTIMENTO
INVESTMENT GUIDE

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MOÇAMBIQUE
MOZAMBIQUE
2012 /2013

MOÇAMBIQUE

ÍNDICE
CONTENTS

Visão Global, Experiência Local

ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO
INVESTMENT SUPPORT ENTITIES

5

AICEP - PORTUGAL GLOBAL

7

AICEP - GLOBAL PORTUGAL

CPI - CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS

CPI - INVESTMENT PROMOTION CENTRE

CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CTA – CONFEDERATION OF BUSINESS ASSOCIATIONS OF MOZAMBIQUE

GAZEDA - GABINETE DAS ZONAS ECONÓMICAS DE DESENVOLVIMENTO ACELERADO

GAZEDA - OFFICE OF ACCELERATED DEVELOPMENT ECONOMIC AREAS

IPEX - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES

IPEX - INSTITUTE FOR THE PROMOTION OF EXPORTS

ÍNDICE
CONTENTS

IV.

TERRA E TURISMO
LAND AND TOURISM

49

V.

IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO
REAL ESTATE AND CONSTRUCTION

61

VI.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
INTELLECTUAL PROPERTY

VII.

VIII.

IX.

SISTEMA FISCAL
TAX SYSTEM

73

CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PUBLIC PROCUREMENT

81

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS

89

X.

LEI CAMBIAL
EXCHANGE CONTROL LAW

95

11
13
15

21

65

GUIA DE INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE
MOZAMBIQUE INVESTMENT GUIDE

23

I.
INTRODUÇÃO
INTRODUCTION

25

XI.

PETRÓLEO E GÁS
OIL AND GAS ACTIVITIES

105

II.

FORMAS DE ESTABELECIMENTO EM MOÇAMBIQUE
SETTING UP A BUSINESS IN MOZAMBIQUE

29

XII.

RELAÇÕES LABORAIS
LABOUR RELATIONS

115

III.

INCENTIVOS DE INVESTIMENTO
INVESTMENT INCENTIVES

43

XIII.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE
DISPUTE RESOLUTION IN THE CONTEXT OF FOREIGN
INVESTMENT IN MOZAMBIQUE

123

2

3

MOÇAMBIQUE

Visão Global, Experiência Local

ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO
INVESTMENT SUPPORT ENTITIES

4

5

MOÇAMBIQUE

AICEP

AICEP Global Portugal
Who we are

Visão Global, Experiência Local

AICEP

Quem somos

AICEP Portugal Global is the corporate public agency whose role is

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