SOCIEDADE SIMPLES

SOCIEDADESIMPLES

1. Introdução e alguns aspectos históricos
A sociedadesimplesé uma nova espécie societária trazida no direito brasileiro pelo nosso atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo importantes alterações diretamente ligadas às atividades empresariais, uma vez que, com o seu surgimento o Código Civil de 1916 e a parte geral do Código Comercial de 1850 foi revogada, eliminando a teoria dos atos de comércio e trazendo à tona a teoria da empresa.
Os antigos códigos civil e comercial afirmavam que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (chamada de sociedade civil) tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exceto as sociedades reguladas por lei especial, como por exemplo, a de advogados (registrada na OAB).
De outro lado, a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados.
Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejasse atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual, promovendo o registro na Junta Comercial. Caso o objetivo fosse atuar exclusivamente na prestação de serviços, deveria registrar-se como autônomo junto ao respectivo Município.
Porém, com o surgimento do novo Código Civil de 2002, a apontada divisão foi modificada. O atual sistema jurídico passou a adotar divisão que não se apoia mais na atividade desenvolvida, eis que se fundamenta na teoria da empresa.

Possível afirmar que, de certo modo, nada mais é do que a substituta da antiga sociedade civil.

a expressão "mercantil", com o advento do Novo Código Civil deixou de existir, passando a integrar o conceito de sociedade