Sociedade simples

1- Objeto relacionado a constituição das sociedades simples;
O contrato social é um aspecto importante da sociedade simples. A sociedade em nome coletivo, em comandita simples e a limitada servem de modelo de constituição para a sociedade simples. Se o objeto não é empresarial, reveste-se segundo os moldes da sociedade limitada, nem por isso se torna uma sociedade empresária. E em razão de seu objeto, o local de inscrição do seu contrato não é a Junta Comercial, mas, sim, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas que deverá ser o fiscal quanto às formalidades previstas para o tipo de sociedade de que se trata.
A sociedade simples assumi a forma de uma sociedade empresária regulamentando-se respectivamente pelas normas deste tipo societário e supletivamente, apenas, pelas normas da sociedade simples.
Para adquirir personalidade jurídica a sociedade deve arquivar seus atos constitutivos no registro competente, que no caso das sociedades simples é o cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos 30 dias subseqüentes a sua constituição. O registro é exigido para assegurar uma certa publicidade do que é a sociedade

2 – Contrato social – requisitos necessários;
O ato constitutivo é denominado contrato social e possui uma série de requisitos mencionados no artigo 997 do Novo Código Civil, devendo indicar:
a) Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio);
b) Qualificação da sociedade (nome, objeto, sede, prazo de duração).
c) Capital social, sua divisão, e sua formação (bens ou serviços).
d) Participação nos lucros e nas perdas
e) Responsáveis pela administração da sociedade e os limites de seus poderes.

3 – Registro: prazo para faze-lo
A sociedade poderá ser contratada por um prazo pré-determinado ou indeterminado. Por prazo determinado, a sociedade se dissolve e se liquida quando atinge o termo final. No entanto, ao atingir a data final celebrada no contrato social, a sociedade cessa de operar seu