SESSTP CPATP

Páginas: 5 (1095 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
NR-29
TITULO
SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO PORTUÁRIO
( 129.001-0)
RESUMO
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis
de segurança e saúde aos trabalhadores portuários
IMPOSIÇÕES
Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário (SESSTP), umaCipa (CPATP)  portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua), e os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA)específicos do trabalho portuário
INFRAÇÕES
até 5.000 UFIR
(calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)



Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário(SESSTP)
Instituído pela NormaRegulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 – o SESSTP, vem desenvolvendo suas atividades no porto de Itajaí desde 1998, sempre objetivando a conscientização, educação, qualificação e habilitação do trabalhador portuário avulso, a antecipação de riscos, a fim de eliminá-los, neutralizá-los e/ou minimizá-los e a criação de medidas de controle para os mesmos, além de participarativamente da reformulação do perfil profissional do trabalhador.

CPATP – Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho  Portuário

No sentido de melhor conhecer as necessidades do trabalho portuário, além de tornar a segurança e a saúde dentro da atividade portuária uma responsabilidade mútua entre empregados e empregadores, desde 1998 existe a CPATP – Comissão de Prevenção de Acidentes no TrabalhoPortuário, cujos encontros e reuniões mensais em muito vem contribuindo para melhorar as condições de trabalho e conseqüente crescimento na qualidade de vida do trabalhador. 
Dentre outras atribuições, a CPATP tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar ou neutralizar os riscos existentes, bem como discutir osacidentes ocorridos, encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou empregadores, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

O que é SESSTP: É uma modalidade de SESMT e é mantido pelo OGMO ou deste em conjunto com os empregadores, onde é obrigatória a contratação de um técnico em segurança dotrabalho e de um auxiliar em enfermagem do trabalho quando houver mais de 20 (vinte) trabalhadores portuários.
Dimensionamento do SESSTP:O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados por todos, a saber: operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e administração do porto. Sendo os profissionais integrantes do SESSTP empregados doOGMO ou empregadores, devem ser firmados convênios entre os terminais privativos, os operadores portuários e administração portuária, que comporá com seus profissionais o SESSTP local, sob coordenação do OGMO. Caso o OGMO ainda não tenha sido constituído, cabe ao responsável pelas operações portuárias coordenar o SESSTP.


Atribuições do SESSTP:
a) realizar, com acompanhamento de pessoaresponsável, a identificação das condições de segurança nas operações portuárias – a bordo de embarcações, nas áreas de atracação, pátios e armazéns, antes do início das mesmas ou durante sua realização conforme o caso, priorizando as operações com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes, detectando os agentes de riscos existentes, demandando as medidas de segurança para sua imediataeliminação ou neutralização, para garantir a integridade do trabalhador; b) registrar os resultados da identificação em relatório a ser entregue a pessoa responsável; c) realizar análise imediata e obrigatória – em conjunto com o órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – dos acidentes em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, ocorrido nas...
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