PROCESSUAL CIVIL

PROCESSUAL CIVIL 1

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei.
Indaga-se:
a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? R- não, Marco não é parte legitima ,conf. Art. 3° do CPC, determina que as partes sejam legitimas no caso presente a titular da relação jurídica da locação é Ambrósia.
b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos?
R- Não. A legitimidade está relacionada a titularidade do direito da ação e em regra da pessoa que vem em juízo e afirmar que é titular do referido material. A legitimidade é uma das condições da ação, já a capacidade processual diz respeito a aptidão para a pratica dos atos processuais e é um pressuposto de validade da relação processual A legitimidade pertence a teoria da ação e a capacidade a teoria do processo.

QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação da ré, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e principalmente na defesa da ré,