Processual Civil

Faculdade Cathedral
Direito Processual Civil

Questionário

1.Conceitue o que são os procedimentos especiais e a previsão legal no CPC.
O procedimento especial rege situações especiais, que requerem soluções e prazos diferenciados, para melhor resolução dos conflitos incomuns. A especialidade não resulta apenas do encurtamento dos ritos, mas sim do tratamento que deve ser dado as particularidade que escapariam do alcance do tratamento processual comum. Assim há um ajuste dos procedimentos comuns para os procedimentos especiais, para que as peculiaridades sejam atendidas e a resolução do conflito ocorra de forma harmoniosa.
Tendo como finalidade simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando assim atos desnecessários para a solução daquele conflito proposto. Tendo sua previsão legal no Código de Processo Civil, Livro IV.

2. Qual o conceito de jurisdição contenciosa modalidades e previsão legal?
Tendo previsão legal no art. 890 a 1102 CPC,é a jurisdição propriamente dita, isto é, aquela função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Pressupõe controvérsia entre as partes (lide), a ser solucionada pelo juiz. Tendo as seguintes modalidades:
a)Ação de Consignação em pagamentos(Art.331 CC);
b)Ação de Depósito(Art. 627,628 CC);
c)Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador;
d)Ação de Prestação de Conta(Art. 914 e s/s do CPC);
e)Ações Possessórias(Manutenção e da Reintegração de Posse/Interdito Proibitório)(Art.920 e s/s do CPC);
f)Ação de Nunciação de Obra Nova(Art.934 e s/s do CPC);
g)Ação de Usucapião de Terras Particulares(Demarcação e Divisão);
h)Inventario e da Partilha;
i)Embargos de Terceiros(Art.1047 s/s do CPC);
j)Habilitação;
k)Restauração de Autos;
l)Vendas a Credito com Reserva de Domínio;
m)Juízo Arbitral e
n)Ação Monitoria

3.Qual o conceito de jurisdição voluntaria,modalidades e previsão legal?
Tem previsão