Processo Penal M.E

Páginas: 20 (4974 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
CURSO: DIREITO
PROFESSOR: MARCIO PINTO
DISIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II














DAS DECISÕES E DA COISA JULGADA











Aline Rafaela T. De A. Inácio.
Alanna Oliveira Fonseca
Paulo Costanza FragaJosé Wesley Alves dos Santos
Sandra Regina Lima
Turma: N02 Sala: 31









Aracaju
2009
SUMÁRIO:


I- Introdução pág. 3
II- Decisão interlocutória: pág. 4
III- Sentença: pág. 5
IV- Despacho de expediente:pág. 12
V- Coisa julgada: pág. 13
VI- Conclusão: pág. 17
VII- Referência bibliográfica pág. 18




















I – INTRODUÇÃO:

“ato processual é qualquer ato que tenha importância para a relação processual, ou porque constitua, ouporque conserve,ou porque estenda, mova, modifique, defina ou desfaça relação processual .” 1

Os atos processuais são classificados em atos das partes e atos jurisdicionais. Os primeiros são subdivididos em: atos postulatórios que são aqueles em que a parte tenta conseguir do juiz um pronunciamento a respeito do mérito da causa, ou uma mera solução de conteúdo processual; Já os atosdispositivos também chamado por alguns doutrinadores de acusação, são simplesmente os negócios jurídicos; Há também os atos de instrução que são aqueles que tem como função ajudar no livre convencimento do juiz ou seja são os realizados para convencer o juiz da verdade da afirmação de um fato; Por fim há os atos reais que segundo Gabriel de Rezende “se caracterizam por se manifestarem re, non verbis”.

Jáos atos jurisdicionais, ou seja, aqueles realizados no curso do processo somente pelo juiz são classificados de duas formas: despachos são atos em que a função do juiz é de determinar o seguimento, ou seja, ele deve dar cumprimento ao curso das fases procedimentais sem fazer qualquer menção a qualquer questão controvertida que possa vir a existir; Já as decisões são os atos em que existecontrovérsia, seja sobre pretensões do direito material ou sobre matéria exclusivamente processual.

As decisões também podem ser classificadas quanto à finalidade, o objeto e o órgão prolator. Quanto à finalidade as decisões podem ser sentenças que são aquelas decisões que tem por objetivo encerrar o processo; há também as decisões interlocutórias que são todos os demais atos decisórios que não tenhampor finalidade dar fim ao processo.

Quanto ao objeto, que pra muitos é no processo penal a melhor maneira de se classificar as decisões. Elas podem ser decisões interlocutória são as que possuem a solução de questão surgida no curso do processo, ou podem ser decisões definitivas ou sentenças essas são as que põe fim ao processo. Quanto as primeiras ela pode ser simples que é a que o juiz irásolucionar questões processuais incidentes, ou mistas que são as que geram o encerramento do processo sem a resolução do mérito. Já as segundas se dividem em sentenças absolutórias que se da quando o juiz rechaça a pretensão punitiva, há também as sentenças condenatórias que acontece quando o juiz julga a denuncia ou queixa procedente, e por último as decisões definitivas em sentido estrito outerminativas de mérito que são as que o juiz julga o mérito da causa.

Há uma última forma de classificar os atos processuais que seriam quanto ao órgão pelo qual promanam podendo ser subjetivamente simples que são as decorrentes de órgão monocrático, as subjetivamente plúrimas quando as decisões provem de um órgão colegiado homogêneo e por último as subjetivamente complexas quando couber a mais de...
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