prisão civil do devedor de alimentos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS

Parintins
2014
SUMÁRIO

Introdução 03
Problema 05
Referencial Teórico 07
Justificativa 08
Objetivo Geral 09
Objetivos Específicos 09
Metodologia 10
Cronograma 11
Referências 12

introdução

O projeto científico em epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro.
Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição de alimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo, como tudo o eu for necessário para a manutenção de uma pessoa, sendo-lhe incluídos os alimentos, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer.
Vale frisar que, o fator primordial não é a punição do Alimentante, mas sim, a efetividade que dela decorre para o cumprimento da obrigação tutelada.
Nesse sentido,a doutrina jurisprudência, doutrina, bem como a prática no dia-a-dia comprovam que muitas vezes só é efetivamente cumprida a obrigação alimentar por meio da decretação da prisão do devedor dos alimentos.
A prisão do devedor de alimentos resguarda os mais diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, trazendo o desafio de interpretar as diversas situações que se apresentam, devendo sempre ser observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

PROBLEMA

Desde sua nascença, o ser humano tem necessidades, portanto a sua dependência pelos alimentos é constante, e colocada como condição de vida até que atinja a maturidade, ou saia do estado de necessidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, a palavra alimentos, faz referência a aquilo que for necessário à