loteamento

Páginas: 3 (565 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
por Arlete Petry Terra

As legislação que regula a profissão de corretor de imóveis, código de ética, processo disciplinar da profissão, inquilinato, loteamento e incorporação e outros estálistada abaixo:



Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002 – Capítulo XIII – Artigos 722 a 729. O capítulo 723 foi revogado pela Lei 12.236/2010

Lei 4.116/62 Primeira lei queregulamentou a profissão de Corretor de Imóveis

Lei 4591/64 – Incorporação Imobiliária

Lei 6.530/78 Revogou a lei 4116/62

Lei 8.245/91 – Lei do inquilinato – alterada pela lei12.122/2009

Lei 6.766/79 – Loteamento e desmembramento alterada pela lei 9.785/99

Lei 10.795/2003 - Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530 , de 12 de maio de 1978, para dispor sobre aeleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras proor Arlete Petry TerraAs legislação que regula a profissão de corretor de imóveis, código de ética, processo disciplinar da profissão, inquilinato, loteamento e incorporação e outros está listada abaixo:Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002 – Capítulo XIII – Artigos 722 a 729. O capítulo 723 foi revogado pela Lei 12.236/2010

Lei 4.116/62 Primeira lei que regulamentou a profissão deCorretor de Imóveis

Lei 4591/64 – Incorporação Imobiliária

Lei 6.530/78 Revogou a lei 4116/62

Lei 8.245/91 – Lei do inquilinato – alterada pela lei 12.122/2009

Lei 6.766/79– Loteamento e desmembramento alterada pela lei 9.785/99

Lei 10.795/2003 - Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530 , de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nosConselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.

Lei 10.931/2004 – Patrimonio de...
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