PRJETO DE PESQUISA

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINON
CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CENBEC
GRADUAÇÃO EM DIREITO

CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO

ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges
ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva

PARACATU- MG
2014

ANA PAULA BORGES DE SOUZA

A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO

Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito

Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva

PARACATU
2014

SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1.JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4
Pretende-se nessa pesquisa, analisar aspectos decorrentes da execução da prestação alimentícia, assim como a possibilidade de prisão civil do executado. 4
A prisão civil do alimentante e uma tema de bastante relevância para o operador do direito, abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes polêmicas e questionamentos e suscitar essa duvida e de grande valia ao mundo jurídico , tais como : a prisão civil do devedor de alimentos restringe-se aos casos de não pagamento de alimentos provisionais, ou incide também ao inadimplemento dos alimentos fixados em sentença (ou acordo) no processo de conhecimento? A prisão civil pode ser renovada, se depois de libertado, o alimentante omite o pagamento das prestações subseqüentes? Qual o prazo máximo da prisão civil? Pode ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento cabível contra a decisão que decrete a prisão. Existe inconstitucionalidade nesta prisão?A prisão dificulta ao devedor liquidar a divida? 4
Diante de tanto, a decretação do devedor de alimentos merece ser bem compreendida e justificadamente comentada, buscando obter uma relevante fundamentação. 4
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 7
REFERÊNCIAS: 8