A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

universidade da região de joinville – univille
PRÓ-REITORIA DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

ALUNA: Luzia Cristina Klein Steindel

Joinville, 2012
LUZIA CRISTINA KLEIN STEINDEL

A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação Latu Sensu de Direito Civil e Processual Civil como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Tutela de urgência - Professor M. Sc. João Fábio Silva da Fontoura.

Joinville, 2012

A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Introdução

No Brasil a muito tempo se discute sobre a não celeridade da justiça, que demora para solucionar a imensidão de litígios que lhe são submetidos. Reação lógica e esperada são as recentes reformas nas leis processuais, com o intuito de tornar inaceitável a morosidade da Justiça imposta pelo procedimento ordinário, que tem se mostrado deficiente para a tutela de direitos urgentes.

Assim, buscaram-se novos meios de cognição para a tutela de interesses que, caso não reconhecido urgentemente, pereceriam. Desta feita, buscou-se outra forma de conhecimento e efetivação de direitos, mais célere e eficiente que a cognição exauriente, chegando assim, a tutela inibitória.

A transformação da sociedade e o surgimento de novas relaçõesjurídicas exigem que a tutela passe a ser manipulada de modo a permitir a adaptação do processo às novas realidades. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a tutela inibitória como um instrumento efetivamente capaz de responder de maneira efetiva aos direitos, impedindo assim, a prática, a repetição ou a continuação do ilícito, do qual o dano é meramente eventual. A finalidade da tutela inibitória é impedir a prática a continuação ou a