Trabalho de Processo III Tutelas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – FACULDADE MINEIRA DE DIREITO (PUC MINAS)

VITOR HUGO DINIZ OLIVEIRA

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS

Belo Horizonte
17/04/2014
Resumo

Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.

Sumário

1. Introdução.........4
2. A Tutela Cautelar.........5
3. A Tutela Antecipada.........7
4. A Tutela Inibitória.........9
5. As tutelas no anteprojeto do CPC.........10
6. Conclusão.........11

1) Introdução

A tutela jurisdicional é a forma que o poder judiciário encontra de garantir, dentro do processo legal, a decisão mais justa para aquele que busca a solução para um problema dentro do âmbito legal. É a forma que o juiz tem de garantir que o direito positivo seja cumprido após o devido processo legal. A tutela é um gênero que comporta várias espécies, sendo essas espécies formas que o magistrado ou o advogado tem para proteger o direito de uma das partes frente à outra parte.

Dentre essas espécies exalta-se neste trabalho as tutelas cautelares, antecipadas e inibitórias, todas elas formas de proteger o direito, o bem ou até mesmo a pessoa que é foco na lide jurídica, mas cada uma de forma diferente, cada uma visando um tipo diferente de proteção dentro do caso concreto. Apesar de suas aparentes similaridades dentro do todo que é a tutela jurisdicional, há de se notar que cada situação demanda um tipo de proteção diferente. Garantir, satisfazer e inibir são diferentes meios para um mesmo fim, fim este que é a tutela.

Esses meios jurídicos hoje são uma importante ferramenta para a