PE A 4

723 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DO ___/___

EMPRESA LV,(qualificação completa),CNPJ ..., com domicílio na (endereço completo), vem, por seu advogado infra assinado, com escritório na rua ..., nº ... , bairro, cidade, Estado, CEP ... , para fins do artigo 39,I do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário,em face de JOSÉ(SOBRENOME),nacionalidade,estado civil,recepcionista,filho de (nome da mãe), portador da carteira de identidade nº ...,CPF nº ..., PIS nº ... , CTPS nº ... , série ... ,domiciliado na (endereço completo),pelos fatos e fundamentos que se seguem:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer,a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento e de sua família,nos termos do artigo 2º,parágrafo único da Lei 10.160/50 c/c artigo 790,parágrafo 3º da CLT.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINS 2139 e 2160-5), que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da CF, garantindo assim, o acesso à justiça.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS José,funcionário da empresa LV,foi admitido no dia 11.05.2008,ocupava o cargo de recepcionista,e recebia o salário mensal de R$ 465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais).No dia 19.06.2009,José se afastou do trabalho por motivo de saúde e passou a receber o benefício previdenciário de auxílio-doenca.No dia 20.07.2009,com sua melhora de saúde cessou o benefício e José deveria retornar ao trabalho.Como isso não foi feito,passados 10 dias a reclamante convocou-o por meio de notificação,recebida por José mediante aviso de recebimento.O reclamado não respeitou à notificação e,depois de 30 dias, a empresa LV expediu edital de convocação,publicado em jornal de grande circulação,mas,mesmo assim,José não retornou ao trabalho. Vale

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