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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE RIO DE JANEIRO/RJ

Marcelo, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador do RG nº ..., e do CPF nº ..., domiciliado no Rio de Janeiro, por sua advogada e procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

com fundamento nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, e segundo o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de G S.A., sediada em São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

Em 15/01/2013 o requerente realizou a compra de um aparelho de ar condicionado da empresa ora requerida (doc. anexo). Ocorre que desde o momento da instalação do referido aparelho, o mesmo apresentou problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente, impossibilitando seu uso. Em razão dos vícios apresentados pelo produto, no dia 25/01/2013, o requerente entrou em contato com a requerida, que prestou a devida assistência técnica, realizando a troca do termostato do aparelho. Não obstante, os problemas persistiram, de forma que o requerente entrou em contato com a requerida por várias vezes, a fim de solucionar o problema de forma amigável. Tendo transcorrido o prazo de trinta dias sem que a requerida sanasse o problema constatado pelo requerente, o mesmo solicitou a substituição do produto.
Para sua surpresa, a requerida não só negou seu pedido, como também o informou de que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. E mais: A assistência somente poderia ser realizada após quinze dias! Ressalte-se que inúmeras tentativas foram feitas junto à requerida, no sentido de solucionar o problema de forma amigável, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou ao requerente outra alternativa senão socorrer às vias judiciais.

II – DO DIREITO

Diante o exposto,