Os Limites Da A o Afirmativa Forte Em Ronald Dworkin

Fichamento

a) Referência Catalográfica
COSTA, Thaís Cristina Alves. Os Limites Da Ação Afirmativa Forte Em Ronald Dworkin. Revista Intuitio. Disponível em <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/viewArticle/15173>. Porto Alegre, v. 7 - nº 1, p. 17-31, jun. 2014.

b) Estrutura do Texto

1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A discussão das políticas afirmativas segundo Ronald Dworkin, traçando o pensamento trazido pelo filósofo e as críticas desenvolvidas para cada ponto, revelando assim as ações afirmativas como instrumentos que perpetuarão as desigualdades e não o contrário. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave)
Ação Afirmativa. Políticas Públicas. Direito.

3) Resumo
O artigo traz uma discussão acerca das políticas afirmativas, sob o ponto de vista do filósofo norte americano Ronald Dworkin, porém demonstrando a injustiça de tais ações.
No primeiro tópico, a autora traça a estruturação dos pensamentos de Dworkin, que se destacou em sua época por propor um debate acerca do liberalismo igualitário. O filósofo via a importância do positivismo proposto por Hart, porém considera este como algo muito radical vez que as regras não tem poder suficiente para resolver os casos de difícil resolução, denominados hard cases, onde seria necessário a utilização dos princípios, como mandamentos de otimização das regras e normas, de acordo com os casos concretos. Assim o direito será capaz de dar uma resposta justas a todas as lides, ponto que vai de encontro com a ideia de Hart, que defende haver pelo menos duas respostas corretas do ponto de vista jurídico.
O segundo tópico inicia com a diferenciação entre o modelo igualitário conforme Dworkin, que propõe a igualdade de recursos, o modelo de Rawls, que por sua vez sugere satisfação de necessidades básicas e bens primários e o modelo de Amartya Sem, que requer igualdades de capacidades. Para Dworkin a igualdade é a única alternativa para uma sociedade justa, devendo