Valores - axiologia

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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE
DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA
Fábio Portela Lopes de Almeida 1
THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY

RESUMO
O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS

ABSTRACT
THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL
AXIOLOGY AND DEONTOLOGY.

A

PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE LIDAR

AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

ROBERT ALEXY
E CRITICADA

EM SUA POR SER

TEORIA

INCAPAZ

THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEAL EXAMPLE OF AXIOLOGICAL THEORY, AND CRITICIZED FOR BEING UNABLE TO DEAL DEMOCRATICALLY WITH THE FACT OF PLURALISM, I. E., THE FACT
BY THAT THE CONTEMPORARY SOCIETIES ARE NOT STRUCTURED ON

PRINCIPLES BY OPPOSING TWO DISTINCT HERMENEUTIC THEORIES:

DEMOCRATICAMENTE COM O FATO DO PLURALISMO, ISTO É, COM A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS NÃO SE ESTRUTURAM EM TORNO DE VALORES ÉTICOS COMPARTILHADOS INTERSUBJETIVAMENTE POR TODOS OS CIDADÃOS. COMO ALTERNATIVA A ESSE MODELO, SUGERE-SE, A PARTIR DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN E JÜRGEN HABERMAS, QUE A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA, QUE ASSUME A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E VALORES, SUPERA AS DIFICULDADES DA TEORIA AXIOLÓGICA. AO ASSUMIR COMO PREMISSA CENTRAL A POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE PRINCÍPIOS JUSTIFICADOS A PARTIR DE CRITÉRIOS ACEITÁVEIS POR TODOS OS CIDADÃOS, UMA TEORIA DEONTOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS SE TORNA CAPAZ DE LIDAR COM A PLURALIDADE DE CONCEPÇÕES DE BEM PRESENTES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. NO CAMPO DE ESTUDOS

AS AN ALTERNATIVE I SUGGEST, BASED ON A PARTICULAR READING OF THE THEORIES OF JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN AND JÜRGEN HABERMAS, THAT THE ADOPTION OF A DEONTOLOGICAL