Modelo de Petição inicial Básica - Ação de Indenização
JOSÉ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG MG .........., e inscrito no CPF............, residente e domiciliado na Rua ........, nº ..., Bairro......, CEP......, Cidade, por seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
em face de AMORIM....., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG MG ......... e inscrito no CPF ........., residente e domiciliado na Rua ......., nº ..., Bairro ........., CEP ........., Cidade, e BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua ........, nº ......, Bairro ........, pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS
O autor foi vítima de um acidente de trânsito, no qual seu veículo foi colidido pelo veículo conduzido pelo réu Sr. AMORIM, que estava em serviço da empresa em que trabalha BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Tal acidente causou ao requerente, diversas escoriações, sendo que uma lesão grave, sofrida na perna esquerda, deixou sequelas.
DA RESPONSABILIDADE
Primeiramente, destaca-se que o requerido AMORIM, estava conduzindo veículo da empresa BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, no horário de trabalho. Sendo assim, a empresa também é responsável pelo dano causado ao requerente, devendo o ressarcir dos gastos.
Sobre responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo autor, após o acidente causado pelo réu, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente.
Maria Helena Diniz, em sua obra "Obrigações", define:
"A responsabilidade civil é aplicação das medidas que obriguem uma ou mais pessoas, a repararem o dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão do ato por ela