10 Apela O Contra Raz Es

Páginas: 56 (13871 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015
M A NC U SI A DVO G ADO S

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO.

Autos nº 583.00.2008.158923-0

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, já
qualificado, nos autos da ação de rito ordinário que lhe move ADA
PELLEGRINI GRINOVER, vem, por seu advogado, apresentar suas
CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto, nos termos da minuta anexa, que
requer sejarecebida e processada na forma da legislação vigente.

Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 02 de dezembro de 2008.

PAULO ROBERTO MANCUSI
OAB/SP

Rua Veneza, 635

103.380

- Tel. 2679-2670 - São Paulo . SP

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelado:

Antonio Carlos Oliveira Gidi

Apelada:

Ada Pellegrini Grinover

Vara:

26ª Vara Cível do Foro Central da
Comarca da Capital

Autos nº:583.00.2008.158923-2

Egrégio Tribunal

A apelante propôs ação de reparação de
dano moral afirmando que o apelado, em livro publicado teria ferido sua
moral.

Imputa afirmações que não existiram e
apresenta ao judiciário questão de menor relevância que somente serve para
contribuir com o atolamento do judiciário.

Em decisão objetiva e firme, o Juízo a quo
considerou expressamente ser:

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“Oportuno econveniente o julgamento da lide no estado, dentro do
livre arbítrio traçado no art. 130 do Código de Processo Civil,
tratando-se de matéria remanescente unicamente de direito,
com exaustiva prova literal de conhecimento comum, não
reclamando a produção de perícia técnica (...) ou audiência
para oitiva de testemunhas, (...) inúteis ao desfecho.
...
Inconsistente a pretensão por razões curtíssimas,básicas e
intuitivas na medida em que, na espécie, a mera crítica literária,
sugestão, posicionamento doutrinário, opinião, o debate
ideológico ou a discussão acadêmica vazada na obra noticiada,
mesmo que acirrada ou de índole unilateral, só por si, não
constituíram ato-fato ilícito ou tampouco ofensa à honra ou a
psique, donde a falta de pressuposto para a reparação civil
pecuniária.
...
As normas deregência do ressarcimento extrapatrimonial não
contemplaram ambiciosos estados fictícios ou vaidades,
motivados

em

sentimentos

subjetivistas,

assentados

em

sensibilidade exacerbada, susceptibilidade acentuada ou
emotividade exagerada perante as adversidades negociais,
contingências obrigacionais e os percalços do cotidiano do mundo
universitário, mas tão-somente as violações aos justosmelindres
do brio, do decoro e da dignidade pessoal, sob pena de inversão
dos conceitos estabelecidos no ordenamento jurídico e a
banalização do instituto.”

3

Conclui a sua fundamentação de mérito com
a proteção à:

“Liberdade de expressão e do pensamento a que aludiu o art.
5º, IV e IX, da Constituição Federal”.

A apelante busca:

a) Anular o julgamento antecipado da lide e devolver o processo aoJuízo a quo, para instrução probatória plena, uma vez que a
Apelante requereu a produção de prova oral e o Juízo a quo não a
considerou

relevante,

decisão

que

a

Apelante

considera

cerceamento de defesa.
b) Converter o julgamento em diligência para produção de provas,
pelo mesmo motivo acima.
c) Substituir a decisão de primeiro grau e julgar procedente a
demanda, julgando antecipadamente alide, sem necessidade de
produção das provas requeridas pelas partes.
d) Reduzir a verba honorária, de 20% do valor da causa (R$
50.000,00) para, no máximo, R$ 5.000,00 (2% do valor da causa).

a) Do cerceamento de defesa:

A primeira pretensão da Apelante é o
julgamento antecipado da lide e devolver o processo ao Juízo a quo, para
instrução probatória plena, uma vez que a Apelante requereu aprodução de

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prova oral e o Juízo a quo não a considerou relevante, decisão que a
Apelante considera cerceamento de defesa.

A despeito do pedido de prova, que diga-se
de passagem foi formulado de forma genérica, não houve desprezo quanto
ao pedido de prova oral simplesmente o MMº considerou desnecessária a
prova face a incontrovérsia dos fatos apresentados permitindo, juntamente
com a prova...
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