modelo de mandado de segurança

1130 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (art. 105, I, b CRFB) *

José de Tal, nacionalidade:...., estado civil....., profissão:...., residente e domiciliado na Rua ........, n. ......, nesta cidade, portador da cédula de identidade n.º......órgão emissor....e do passaporte n. ........., por seu advogado ao final assinado (ut, instrumento de procuração anexo), com escritório à Rua ........, n. ........., onde receberá intimação, vem, com fulcro no art.5º, LXIX, art. 105, I, b, da Constituição Federal, ,e Lei 1533/51, na forma do art. 282, do Estatuto Processual Civil e do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, impetrar o presente:

MANDADO DE SEGURANÇA

Contra o ato abusivo do Excelentíssimo Senhor Ministro FULANO DE TAL, titular da Pasta do Ministério X e perante o Ministério X, sediado em Brasília/DF, podendo receber intimações na Esplanada dos Ministérios, n.º, anexo, Cep., Brasília/DF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DOS FATOS

1. O impetrante é cidadão estrangeiro, ostentando nacionalidade..................................

2. Durante trinta anos, o impetrante residiu no Brasil, regressando ao exterior em 1978, não tendo estado no Brasil durante todo este lapso de tempo.

3. Aposentado, o impetrante decidiu retornar a este país, fixando residência aqui fixando residência, na unidade da federação, conforme declinado na epígrafe.

4. Procurando consolidar seu regresso, o impetrante procurou rever antigos conhecidos buscando novamente inserir-se no salutar convívio social. Não obstante, qual foi a surpresa do impetrante ao tomar conhecimento por meio de um de seus mais diletos amigos, o Sr. ............., que correu forte rumor de que constaria dos assentamentos do Ministério X que o impetrante havia se envolvido em atividade terrorista realizada no território brasileiro, trinta e cinco anos atrás.

5. Profundamente transtornado, o impetrante decidiu averiguar a

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