MODELO CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

685 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE.....

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AUTOS DE PROCESSO Nº...........................

EMPREENDIMENTOS NOVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.321.123/0001-01, estabelecida à Av. Mendonça Junior nº 01, centro, xxxxxx CEP 60.900-001, UF, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ANTONIO DA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O Reclamante de fato foi admitido para a função de vendedor na loja da Reclamada em 10/05/2011 e dispensado em 10/05/2013 conforme alegado na inicial, recebendo todas as verbas rescisórias, fato este inconteste, conforme anotado na CTPS do reclamado.
Todavia, não tem direito o Reclamante a AVISO PRÉVIO, HORA EXTR, FGTS + 40%, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DESVIO FUNÇÃO que totalizam R$10.000,00, além de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00
Todavia, os pedidos são improcedentes, segundo será demonstrado e provado nesta petição e no curso da lide:

1) HORAS EXTRAS – REFLEXOS

Impugna-se a jornada declinada na petição inicial, tendo em vista que não corresponde à realidade.

Por todo o período o reclamante laborou no horário das 8h às 18h, com 2h de intervalo para refeição e descanso e, 4 horas nos sábados.

Exceção dos dias de sexta feiras, quando faltava ou chegava tarde ao trabalho sob alegação de falta de ônibus, porém eram nítidos os sinais de embriagues, justamente o dia que chegavam mercadorias novas, ou seja, o reclamante durante o vinculo empregatício não incorreu em desvio de função.

Não laborava aos domingos e feriados.

Toda a jornada do reclamante está anotada nas fichas ponto, as quais são juntadas nesta oportunidade, inexistindo as alegadas horas extras.

A única oportunidade em que o reclamante fez hora extra foi em dezembro dos anos de 2011 e 2012 quando

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