Maioridade Penal Resumo

A MAIORIDADE PENAL RELACIONADA COM A EDUCAÇÃO NO BRASIL Gabriela dos Santos Peres

RESUMO: O atual artigo procura enfatizar o porquê de no momento no Brasil não ser necessária a prática da maioridade penal, e o descaso dos devidos responsáveis e das organizações políticas com as crianças e os adolescentes. A falta de condições básicas para os jovens atualmente viverem uma vida saudável, ocasiona uma dispersão dos mesmos das instituições de ensino, ocorrendo um maior índice de crianças na rua e a prática de delitos. Sendo assim, não de responsabilidade própria do adolescente seus atos mas também de seus responsáveis que tem o dever de guiá-los até a jornada adulta. Com uma melhor orientação e acompanhamento, os jovens terão uma melhor orientação e melhores oportunidades, não sendo dispersados e introduzidos na sociedade produtiva.

Palavras-chave: Maioridade Penal. Crianças. Delitos. Dispersão. Sociedade.

O aumento dos inúmeros casos de crimes cometidos por menores de idade no Brasil vem ocasionando uma questão para a solução, ou melhor, punição: a maioridade penal. A maioridade penal é um assunto amplo e polêmico, com um vasto questionamento dentre a população. Com o aumento dos casos de delitos por crianças e adolescentes essa questão vem sendo amplamente discutida e abordando todos os tipos de opiniões. A maioridade penal não se faz necessária no momento no Brasil, pois, as crianças começam a ser punidas ainda na adolescência necessitando também de uma reeducação para melhor acolhe-las e incentivá-las com uma melhor educação.

Existem três modalidades de internação atualmente que obrigam os jovens a cumprir medidas sócio-educativas. A internação na instituição quando a infração foi grave, a internação provisória quando o adolescente está aguardando a aplicação da medida ou estudo psicossocial; e a semiliberdade