Resumo Maioridade Penal

UNINOVAFAPI
DIREITO PENAL II
PROFESSOR: JADILSON RODRIGUES MENDES
ALUNO: JUAREZ MESQUITA RODRIGUES DE ARAÚJO

RESUMO

Atualmente os menores infratores são condenados a medidas sócio-educativas. Um dos principais debates hoje em grande discussão entre os brasileiros, é a redução da maioridade penal que no momento é de 18 anos e passaria a ser 16 anos. Muitos apóiam a redução, mais ainda existem os que defendam a melhoria nas medidas e não que os adolescentes passem a fazer parte do sistema penitenciário brasileiro.
Estão em discussão vários meios para solucionar o problema dos adolescentes infratores tanto o da redução como outros. A principal critica utilizada pelos contra é a questão da estrutura do sistema presidiário, que atualmente não tem capacidade de comportar os atuais maiores, como ficaria o sistema carcerário com a inclusão de um grande número de novos infratores em um sistema já muito precário, porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões e, conseqüentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados. Dão como meio a melhoria nas medidas sócio-educativas, melhorando todo o sistema que envolve elas.
Tentar limitar a faixa etária mínima dos criminosos é um erro. O que mais se espera disso, do jeito que as coisas vão, é um grande número de pré-adolescentes e até crianças atrás das grades, culpadas por crimes que qualquer adulto faria. Se jovens de 15 ou 16 anos são presos, passam 3 anos e conseguem liberdade e voltam a fazer o que faziam antes, é porque o defeito não é a idade, e sim a tal “Casa de Recuperação”. O povo e os políticos precisam rever seus debates e controlar suas emoções.