lucro real x lucro presumido

18/08/2013

IRPJ - LUCRO PRESUMIDO
CONCEITO
Tributação baseada na presunção de lucro. (não há

obrigatoriedade de contabilidade)

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PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS
 cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja acima de R$

48.000.000,00;


instituições financeiras, empresas de seguros privados, de capitalização, de previdência privada e equiparadas;



que tenham lucros ou rendimentos oriundos do exterior;

 que gozem de benefícios fiscais de isenção/redução do imposto de renda;
 que no decorrer do ano tenham efetuado a suspensão ou redução do

imposto;


empresas de fomento mercantil – “Factoring”.

 que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários,

financeiros e do agronegócio. (Incluído pela Medida Provisória nº 472, de
2009, convertida na Lei nº 12.249/2010)
 Construção civil com custo orçado.

PERÍODO DE APURAÇÃO
1º TRIM

• Janeiro
• Fevereiro
• março

• abril
• Maio
2º TRIM • junho
• julho
• Agosto
3º TRIM • setembro
• outubro
• novembro
4º TRIM • dezembro

Qualquer comentário no rodapé – Fonte Trebuchet MS – Tamanho 9 – Cor Branca

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FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO


A opção será definida pelo primeiro recolhimento de
IRPJ referente ao ano-calendário;



Irretratável para aquele ano-calendário.



OBS: atentar com a DIPJ.

BASE DE CÁLCULO
 FÓRMULA:
 RECEITA BRUTA DA VENDA DE BENS E SERVIÇOS
 X ALÍQUOTA DA PRESUNÇÃO DE LUCRO
 = LUCRO DA ATIVIDADE
 + OUTRAS RECEITAS
 = LUCRO PRESUMIDO

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EXCLUSÕES DE RECEITA BRUTA
 IPI

(se

a

empresa

for

contribuinte

deste

imposto)

cobrado

destacadamente do comprador, do qual o vendedor dos bens é mero depositário;  ICMS por substituição tributária, cobrado pelo contribuinte substituto

que

figura

como

mero

depositário

do

imposto

cobrado

antecipadamente;
 PIS/PASEP e COFINS cobradas, pelo contribuinte