Lucro Real x Lucro Presumido

Páginas: 6 (1443 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2013
Introdução:
Lucro Real e Lucro Presumido nada mais são do que formas de se pagar os impostos devidos ao governo. São opções que as companhias dispõem para poder jogar, adquirindo benefícios diante da carga tributária aplicada pelo Governo se bem estudadas as características da companhia e aplicada dentro dela.
Lucro presumido é uma das opções para tributação para as companhias que tenham umfaturamento anual de até 48 milhões de reais, mas além de preencher esse requisito relativo ao seu faturamento anual, existem determinadas atividades que estão impedidas de optar por este método, mesmo tendo o faturamento anual até os 48 milhões, como no caso de bancos comerciais, bancos de investimento, arrendamento mercantil e companhias seguradoras. Existem mais algumas situações impeditivas paraadoção do Lucro presumido constantes em lei.
Lucro real é a opção de apuração dos tributos para as companhias que não são qualificadas para adoção do Simples nacional ou do lucro presumido.
Existem três pontos de importante relevância para serem analisados, onde efetivamente se geram as diferenças dependendo da escolha do meio de tributação da companhia. São elas: o nível de detalhamento eprestação de contas, a tributação de PIS e COFINS e por fim a tributação de IRPJ e CSLL.
Para cada caso, se deve optar por uma escolha, com base em um estudo sobre a empresa, especialmente sua área de atuação, se é comercial, serviço ou indústria, ou seja, precisa de um estudo aprofundado sobre suas condições, para não errar e acabar pagando mais tributos do que deveria.

Avaliação dos Problemas:Uma das dúvidas mais comuns na hora de fazer o planejamento tributário de uma empresa é escolher o regime de tributação que vai utilizar. As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do SIMPLES. As demais empresas devem optar entre os regimes do Lucro Real ou do Lucro Presumido. Essa opção é irretratável para todo o ano em que for feita a opção.
A opçãopor esses regimes afeta o cálculo dos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS. A forma de apuração dos demais tributos (Ex.: IPI, ICMS, ISS, e contribuições previdenciárias) não é afetada por essa opção. Algumas empresas devem, obrigatoriamente, optar pelo regime do Lucro Real em razão da atividade que exercem (Ex.: instituições financeiras) ou de auferirem receita bruta anual superior a R$ 48milhões.
Para as empresas que adotam o regime do Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da CSL tem por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Nesse caso, fica dispensado o cálculo do lucro efetivamente auferido em sua atividade, exceto o derivado de situações específicas (Ex.: ganho de capital, ganhos com aplicações financeiras etc.).Na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem é de 32%. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Por outro lado, se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os tributos acima também serão calculados sobre a margem presumida.Neste ponto, uma decisão precipitada do empreendedor pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.
De outra forma, se optar pelo regime do Lucro Real, o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação). Nesse caso, não havendo uma margem de lucro presumida, se a empresa apurarprejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento desses tributos.
As opções acima também influenciam a forma de cálculo do PIS e da COFINS (que são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta), pois, dependendo do regime adotado para a apuração do IRPJ e da CSL (Lucro Presumido ou Lucro Real), essas contribuições sociais serão apuradas por um dos seguintes regimes:...
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