Lei maria da Penha

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................Pág. 2

CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3
1.1- O conceito de violência...........................................................................................Pág. 3, 4
1.2- A violência no Brasil...............................................................................................Pág. 4, 5
1.3- Violência contra a mulher .......................................................................................Pág.5, 6, 7
1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher.............................................Pág. 7, 8

CAPÍTULO II - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS........Pág. 8
2.1- A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro ............................................................Pág. 8
2.2- Perfil do agressor dos delitos domésticos...................................................................Pág. 8, 9
2.3- Perfil das vítimas da violência doméstica e familiar .................................................Pág. 9, 10

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES.....................Pág. 10
3.1-Direitos Humanos ........................................................................................................Pág. 10, 11
3.2- Dignidade da pessoa humana e violência doméstica ..................................................Pág. 11,12
3.3-Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres..........................Pág. 12, 13
3.4- A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais......................................Pág. 14

CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06.....................................Pág. 14
4.1-A lei “Maria da Penha” na Íntegra................................................................................Pág. 14,15,16, 17,18,19,20,21,