Legisla O Penal Questionario

Páginas: 15 (3675 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015

ATENÇÃO:
Não foi incluído na prova colegiada questões da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo);
A prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90;
Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova;
Ogabarito das questões abaixo relacionadas está na última página;


1. José da Silva dirigia seu automóvel em velocidade acima da permitida e de forma imprudente. Ao passar por um cruzamento, José não percebe que o sinal estava vermelho e atropela Maria de Souza, que vem a sofrer uma fratura exposta na perna direita e fica mais de 30 dias impossibilitada de desenvolver suas ocupações habituais. A fim desocorrer a vítima, José da Silva para o carro, sai do veículo e retira Maria do meio da via. Contudo, ao ver um grupo de pessoas vociferando e gritando "assassino!", "pega!" e "lincha!", José retorna para seu veículo e se evade do local, sendo parado alguns metros adiante por uma patrulha de policiais militares que o levam preso em flagrante à Delegacia de Polícia.

Com base no relato acima,analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), José não poderia ser preso em flagrante porque prestou socorro à vítima e só não permaneceu no local porque corria risco pessoal.

II. José praticou o crime de lesão corporal culposa grave na direção de veículo automotor.

III. José praticou o crime do art. 305, da Lei 9.503/97 (Afastar-se o condutor doveículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída).

Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2. Nos delitos do Código de TrânsitoBrasileiro, a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor

a) é cumprida concomitantemente à pena de prisão.
b) é imposta apenas para o delito de embriaguez ao volante.
c) é imposta obrigatoriamente para o reincidente específico.
d) tem a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
e) tem prazo mínimo de um mês.

3. Nohomicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

a) afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
b) praticá-lo enquanto estiver fazendo uso de aparelho telefônico celular.
c) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo, sem risco pessoal, à vítima doacidente.
d) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou de carga.
e) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

4. Nos crimes de trânsito,

a) a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano.
b) cabível a transação penal, se a infração for de menorpotencial ofensivo.
c) a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade.
d) não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa.
e) não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.

5. Asimples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.

Certo Errado

6. NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito

a) a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
b) portar o condutor permissão para dirigir...
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